Legislação Estadual
Legislação Estadual
LEI n. 11.713 DE 07/05/1997 – CARREIRA DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS IES
LEI n. 14.825 DE 12/09/2005 - ALTERA LEI n. 11.713/97 – CARREIRA DOCENTE - TIDE
LEI n. 108 DE 18/08/2005 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CRES
LEI n. 121 DE 29/08/2007 – ALTERA LEI COMPLEMENTAR n. 108/2005
LEI n. 15.050 DE 12/04/2006 – ALTERA A CARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIA
RESOLUÇÃO SETI n. 016 DE 05/02/2007 – QUANTITATIVO DOS AGENTES UNIVERSITÁRIOS POR CAMPUS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SETI/SEAP n. 007 DE 18/05/2007 – CARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIA - MANTÉM A DATA BASE PREVISTA NA LEI n. 11.713/97
LEI n. 15.944 DE 09/09/2008 – ALTERA DISPOSITIVOS LEI n. 11.713/97 E 14.825/015 – CARREIRA DOCENTE – 20% TITULAÇÃO PARA ESPECIALISTA
LEI n. 16.179 DE 17/07/2009 – ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI n. 11.713/97 – PROFESSOR TITULAR
LEI n. 16.372 DE 30/12/2009 - ESTABELECE QUANTITATIVO CARGOS EM COMISSÃO – DIREÇÃO ACADÊMICA - DA E FUNÇÕES ACADÊMICAS - FA - DA IEES
LEI n. 16.555 DE 21/07/2010 – ACRESCE O QUANTITATIVO DA LEI n. 14.269/2003 DOS DOCENTES – TOTAL UNESPAR - 1059
LEI n. 17.382 DE 06/12/2012 – ALTERA DISPOSITIVOS LEI n. 11.713/97 E 15.050/06 – CARREIRA DOS AGENTES UNIVERSITÁRIOS
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=83148
LEI n. 17.435 DE 21/12/2012 – REESTRUTURAÇÃO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PR
DECRETO n. 7.116 DE 28/01/2013 – APROVA REGULAMENTO CONCURSO PÚBLICO
DECRETO n. 9.849 DE 31/12/2013 – ESTABELECE NORMA DO CONTROLE DE DESPESA DE PESSOAL – LIMITE PRUDENCIAL
LEI n. 17.657 DE 12/08/2013 – INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE
DECRETO n. 9.768 DE 19/12/13 – LEI ELEITORAL
DECRETO n. 8.471 DE 08/07/2013 – REGULAMENTA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DECRETO n. 8.466 DE 01/07/2013 – REGULAMENTA DISPOSIÇÃO FUNCIONAL E REMOÇÃO NO ESTADO
DECRETO n. 11.240 DE 04/06/2014 – ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 8466/2013
LEI n. 18.137 DE 04/07/2014 – ESTABELECE QUANTITATIVO DE CARGOS DIREÇÃO ACADÊMICA – DA E FUNÇÃO ACADÊMICA DA UNESPAR
LEI COMPLEMENTAR n. 179 DE 21/10/2014 – ALTERAÇÃO LEI n. 108 – REGIME CRES
LEI n. 18.387 DE 18/12/2014 – ALTERA LEI n. 16.372/09 - VALIDADE ATÉ 31/12/2016
DECRETO n. 25 de 01/01/2015 - FIXA NORMAS REFERENTES EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DECRETO n. 30 DE 01/01/2015 – VEDA ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
DECRETO n. 41 DE 01/01/2015 – REGULAMENTA LEI n. 16.971/11
DECRETO n. 1521 DE 25/05/2015 – AUTORIZA IES PROCEDER ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DECRETO n. 4189 DE 25/05/2016 – DEFINE COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAAÇÃO DE DESPESAS
ANISTIA DE FALTAS ATÉ 21/09/1999 PARA FINS DE LICENÇA ESPECIAL