UNESPAR/UNIUV
Atos Oficiais e Normativos Referentes à Incorporação do Centro Universitário da Cidade de União da Vitória (UNIUV) pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar)
- Lei nº 22.859 de 5 de dezembro de 2025.
- Autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários à efetivação da incorporação, pela Universidade Estadual do Paraná, de cursos de graduação mantidos pelo Centro Universitário de União da Vitória.
- Lei n. 5262 de 19 de dezembro de 2025 .pdf
- Autoriza a incorporação dos cursos da Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória – UNIUV pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, a cessão de servidores, a doação de bens e dá outras providências, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.859, de 5 de dezembro de 2025.
- Resolução nº 004/2026 – CAD/UNESPAR
- Aprova o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa para transferência de mantença e assunção de responsabilidades acadêmicas que celebram o Município de União da Vitória, a Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória e a Universidade Estadual do Paraná.
- Ordem de Serviço n. 002/2026 – PROGESP/UNESPAR
- Estabelece procedimentos e responsabilidades para a tramitação dos processos de ressarcimento à Prefeitura Municipal de União da Vitória, decorrentes da cessão de docentes à Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, em razão da incorporação dos cursos de graduação mantidos pelo Centro Universitário da Cidade de União da Vitória – UNIUV, nos termos da Lei Estadual nº 22.859, de 05 de dezembro de 2025
- Consolidado de Cargos, Tabela de Níveis (UNIUV) e Valores de Ressarcimento – Referência: Fevereiro/2026
- Para atender o dispositivo legal de remuneração e pagamento de gratificação variável conforme nível de correspondência, desenvolveu-se a planilha anexa, com o mês de fevereiro como referência, a partir de onde se estabeleceu o seguinte parâmetro para o cálculo, baseado na Lei: A Gratificação Variável é o valor calculado pela UNESPAR – se o valor pago pela Fundação for inferior ao correspondente ao enquadramento inicial de cada docente, será calculada a gratificação variável, visando equiparar o valor a ser pago ao docente
- PLANILHAS DE PAGAMENTO DOCENTES CEDIDOS UNIUV
